O papel do advogado no amparo assistencial – BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa garantir a inclusão social e a dignidade das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Na busca por esse benefício, o papel do advogado é fundamental para auxiliar o requerente em todo o processo. O advogado especializado em direito previdenciário possui o conhecimento necessário para orientar o cliente sobre os requisitos e procedimentos para a concessão do BPC/LOAS.
Atuação do advogado na análise de requisitos
Um dos primeiros passos do advogado é analisar se o requerente preenche os requisitos necessários para ter direito ao benefício. Para receber o BPC/LOAS, é preciso comprovar a condição de deficiência ou a idade mínima de 65 anos, além de comprovar a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
O advogado irá verificar os documentos e informações necessárias para embasar o pedido, como laudos médicos, documentos comprobatórios de renda e demais documentos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atuação do advogado no processo administrativo e judicial
Após a análise dos requisitos, o advogado irá auxiliar o requerente na elaboração do pedido administrativo, garantindo que todos os documentos e informações necessárias sejam apresentados corretamente.
Em caso de negativa do benefício pelo INSS, o advogado poderá entrar com um recurso administrativo, buscando reverter a decisão. Caso o recurso seja negado, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
O advogado irá representar o requerente em todas as etapas do processo judicial, desde a elaboração da petição inicial até a apresentação de recursos, se necessário. Seu objetivo é garantir que o requerente tenha acesso ao benefício do BPC/LOAS ao qual tem direito.
Em resumo, o advogado desempenha um papel fundamental no amparo assistencial do BPC/LOAS, orientando e representando o requerente em todo o processo, buscando garantir o acesso a esse importante benefício social.
