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O papel do advogado na proteção dos direitos dos trabalhadores autônomos no CIPTea – Lei 13.977/20

O papel do advogado no CIPTea – Lei 13.977/20 A Lei 13.977/20, também conhecida como CIPTea (Carteira de Identificação Profissional do Trabalhador Empregado Autônomo), trouxe importantes mudanças para os trabalhadores autônomos no Brasil. Nesse contexto, o advogado desempenha um papel fundamental na orientação e defesa dos direitos desses profissionais. Orientação jurídica Um dos principais papéis […]
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18. 03
2024
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Como o advogado pode auxiliar no acesso a medicamentos gratuitos

Como o advogado pode auxiliar no fornecimento de medicação gratuita Quando uma pessoa necessita de medicação para tratar uma doença ou condição de saúde, mas não possui recursos financeiros para adquiri-la, o advogado pode desempenhar um papel fundamental no acesso a medicamentos gratuitos. 1. Orientação jurídica O advogado pode fornecer orientação jurídica sobre os direitos […]
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18. 03
2024
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A importância do advogado na obtenção do passe livre – transporte interestadual

Como o advogado assessora na obtenção do passe livre – transporte interestadual A obtenção do passe livre no transporte interestadual é um direito garantido por lei para pessoas com deficiência. No entanto, muitas vezes é necessário contar com a assessoria de um advogado para garantir que esse direito seja efetivamente exercido. O advogado especializado nessa […]
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18. 03
2024
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Orientação e assistência jurídica na obtenção do bilhete único para transporte municipal

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18. 03
2024
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Como um advogado pode auxiliar na obtenção da liberação do rodízio O rodízio de veículos é uma medida adotada por algumas cidades com o objetivo de reduzir o tráfego e a poluição. No entanto, em determinadas situações, pode ser necessário obter a liberação do rodízio para determinados veículos. Nesses casos, um advogado especializado pode ser […]
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